Só seres humanos sem medo, que procuram o conhecimento e a liberdade de agir, podem ser motores do progresso científico, tecnológico e filosófico que permitirá uma sociedade mais justa e evoluída do que a nossa.
Com efeito, os seres humanos sem medo são os que procuram a verdade e se permitem brincar com as limitações da humanidade. Se uns desafiam a autoridade pelo conhecimento, outros desafiam a própria condição humana, pela sátira. A morte, Deus, as catástrofes, a ignorância, a lentidão, o sexo, são alguns dos temas preferidos dos humoristas, para além da política. O humor sempre foi uma forma de desafiar a autoridade e só as sociedades mais evoluídas, livres e democráticas o permitem. Em Portugal antes do 25 de Abril de 1974 não era permitido criticar o salazarismo, Deus ou a Pátria.
Contudo, a liberdade de expressão é um dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa de 1976, como vem explícito no artigo 37: “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”.
Ainda assim, refira-se que a liberdade de expressão é considerada um dos direitos fundamentais da Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas (ONU), datada de 1948. No artigo 19º pode ler-se: “Todos têm o direito à liberdade de opinião e de expressão. Este direito inclui a liberdade para ter opiniões sem interferência e para procurar, receber e dar informação e ideias através de qualquer meio de comunicação e sem importar as fronteiras.”
Assim sendo, independentemente da legislação nacional ou internacional, consideramos que a liberdade de expressão é, muito mais do que um direito, um dever cívico. Só uma sociedade em que possamos dizer o que pensamos tem a flexibilidade suficiente para aceitar as inovações científicas e permitir a criatividade necessária à criação artística. Deste modo, defendemos uma liberdade de expressão sem limites, contra a hipocrisia de pensar de um modo e agir de outro e contra a limitação de leis impostas socialmente pelos mais fortes e que não têm qualquer validade científica. Damos o exemplo da teoria do heliocentrismo, defendida por Galileu, que hoje é tida como uma verdade científica, mas que contradizia, na época em que surgiu, não só o senso comum, mas, e sobretudo, uma interpretação da Bíblia, segundo a qual Deus terá feito parar o sol que circula à volta da terra. A teoria contradizia essa passagem, tomada na altura como verdade literal, e Galileu, apesar de estar certo, foi condenado como herege e obrigado a admitir que estava errado.
Face ao exposto, concluímos que, no humor e na arte, a liberdade de expressão permite o exagero de defeitos pessoais e colectivos (como as caricaturas), o que faz com que nos tornemos mais conscientes de que somos simples seres humanos, com um conhecimento limitado do mundo e uma capacidade limitada de nele intervir. Não somos donos de toda a verdade, nem de todo o conhecimento e, por isso, podemos receber para consideração, opiniões diferentes, modos de pensar diversos dos nossos. Se soubéssemos tudo, se conhecêssemos todos os segredos do universo e a forma única da humanidade ser feliz, seríamos deuses e declararíamos uma ditadura universal. Então, todos poderiam pensar de forma diferente de nós, porque estariam sempre errados
